Previdência Municipal

João Ramalho

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Legislação Previdenciária Municipal

Leis complementares Ementa Download
Lei complementar 51 Altera a Lei Complementar nº 45, de 25 de junho de 2019, passando a vigorar as alterações.
Lei complementar 45 Dispõe sobre a reorganização e reestruturação do Fundo de Previdência Social do Município de João Ramalho,estado de São Paulo, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências.
Lei complementar 41 Regulamenta o percentual das alíquotas da contribuição previdenciária devida ao Fundo de Previdência Social do Município de João Ramalho para a competência 2018 a que se refere o artigo 61, da Lei n455/93, de 19/01/1993 e dá outras providências.
Lei complementar 39 Altera a tabela do caput do art. 32 da Lei Complementar n18 de 21/08/2013, que dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuaria I do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Municipal de Previdência, através da instituição de alíquota patronal suplementar.
Lei complementar 31 Da nova redação ao art. 52 da Lei Complementar n18 de 21/08/2013, revoga o art. 22 da Lei Complementar 25 de 02/09/2015 e da outras providencias.
Lei complementar 30 Altera a tabela do caput do art. 32 da Lei Complementar n18 de 21/08/2013, que dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Municipal de Previdência, através da instituição de alíquota patronal suplementar.
Lei complementar 29 Regulamenta o percentual das alíquotas devida ao Fundo de Previdência Social do Município de João Ramalho para competência 2017 a que se refere ao artigo 61, da Lei n2455/93 de 19/01/1993 e da outras providencias.
Lei complementar 27 Regulamenta o percentual das alíquotas da contribuição previdenciária ao Fundo de Previdência Social Municipal de João Ramalho para competência 2016 a que se refere o artigo 61, da lei nº455/93, de 19/01/1993 e dá outras providencias.
Lei complementar 24 e 25 Lei complementar 24: Fixa percentual das alíquotas da contribuição previdenciária devida ao Fundo de Previdência Social do Município de João Ramalho conforme o plano de custeio para 2015, a que se refere o artigo 61, da lei n. 455/93, de 19.01.1993 e dá outras providências.
Lei complementar 24: Altera a tabela do caput do art. 3º e altera a redação do art. 5º, ambos da lei Complementar n. 18, de 21.08.2013, que dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS,para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Municipal de Previdência, através da instituição de alíquota patronal suplementar.
Lei complementar 22 Regulamenta o inciso 111, do §4º, do art. 40, da Constituição Federal, em relação a aposentadoria do servidor público municipal que exerça as suas atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e dá outras providências.
Lei complementar 21 Altera a tabela do caput, renumera e altera o parágrafo único passando-o a parágrafo primeiro e acrescenta o parágrafo segundo ao art. 3º, da lei Complementar n. 18, de 21.08.2013, que dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Municipal de Previdência, através da instituição de alíquota patronal suplementar.
Lei complementar 20 Fixa percentual das alíquotas da contribuição previdenciária devida ao Fundo de Previdência Social do Município de João Ramalho conforme o plano de custeio para 2014, a que se refere o artigo 61, da lei nº 455/13 de 19/01/1993 e da outras providencias.
Lei complementar 18 Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime próprio de Previdência Social - RPPS, para obtenção de equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Municipal de Previdência, através da instituição de alíquota patronal suplementar.
Leis Ementa Download
Lei 526/14 de 19/11/2014 Altera a Lei Municipal n.455 de 19.01.1993, que dispõe sobre a criação da Previdência Social Municipal e dá outras providencias.
Lei 182/06 de 03/05/2006 Dispõe sobre "Eleva o porcentual de contribuição patronal a que se refere o artigo 61, da Lei nº 455/93 de 19/01/1993 e da outras providencias.
Lei 111/04 de 07/04/2004 Que eleva para 11% o valor do porcentual de contribuição a que se refere o art.61, da lei nº 455/93 de 19/01/1993 e da outras providencias.
Lei 64/02 de 04/12/2002 Que da nova redação ao inciso 111, do artigo 5 da lei nº 455/93 de 19/01/1993 e da outras providencias.
Lei 61/02 de 07/08/2002 Que revoga artigos, incisos e da nova redação a dispositivos da Lei nº 455/93 de 19/01/1993(criação da Previdência Social Municipal de João Ramalho) e da outras providencias.
Lei 48/02 de 08/05/2002 Que dá nova redação e revoga dispositivos da lei Municipal nº 455/93 de 19/01/1993 e da outras providencias.
Lei 36/02 de 15/01/2002 Que revoga o artigo 40 e seus parágrafos da Lei nº455/93 de 19/01/1993 e da outras providencias.
Lei 772/00 de 04/10/2000 Que revoga o artigo 40 e seus parágrafos da Lei 455/93 de 19/01/1993 e da outras providencias.
Lei 758/00 de 19/04/2000 Que revoga dispositivos de lei eleva contribuições da Previdência Social municipal e da outras providencias.
Lei 730/99 de 10/02/1999 Que dá nova redação ao § 1º do art. 61 da Lei nº 455/93 e dá outras providências.
Lei 455/93 de 19/01/1993 Que dispõe sobre a criação da Previdência Social Municipal e dá outras providencias.

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