| Lei complementar 63 |
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| Lei complementar 60 |
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| Lei complementar 59 |
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| Lei complementar 52 |
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| Lei complementar 51 |
Altera a Lei Complementar nº 45, de 25 de junho de 2019, passando a vigorar as alterações. |
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| Lei complementar 45 |
Dispõe sobre a reorganização e reestruturação do Fundo de Previdência Social do Município de João Ramalho,estado de São Paulo, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. |
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| Lei complementar 41 |
Regulamenta o percentual das alíquotas da contribuição previdenciária devida ao Fundo de Previdência Social do Município de João Ramalho para a competência 2018 a que se refere o artigo 61, da Lei n455/93, de 19/01/1993 e dá outras providências. |
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| Lei complementar 39 |
Altera a tabela do caput do art. 32 da Lei Complementar n18 de 21/08/2013, que dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuaria I do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Municipal de Previdência, através da instituição de alíquota patronal suplementar. |
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| Lei complementar 31 |
Da nova redação ao art. 52 da Lei Complementar n18 de 21/08/2013, revoga o art. 22 da Lei Complementar 25 de 02/09/2015 e da outras providencias. |
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| Lei complementar 30 |
Altera a tabela do caput do art. 32 da Lei Complementar n18 de 21/08/2013, que dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Municipal de Previdência, através da instituição de alíquota patronal suplementar. |
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| Lei complementar 29 |
Regulamenta o percentual das alíquotas devida ao Fundo de Previdência Social do Município de João Ramalho para competência 2017 a que se refere ao artigo 61, da Lei n2455/93 de 19/01/1993 e da outras providencias. |
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| Lei complementar 27 |
Regulamenta o percentual das alíquotas da contribuição previdenciária ao Fundo de Previdência Social Municipal de João Ramalho para competência 2016 a que se refere o artigo 61, da lei nº455/93, de 19/01/1993 e dá outras providencias. |
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| Lei complementar 24 e 25 |
Lei complementar 24: Fixa percentual das alíquotas da contribuição previdenciária devida ao Fundo de Previdência Social do Município de João Ramalho conforme o plano de custeio para 2015, a que se refere o artigo 61, da lei n. 455/93, de 19.01.1993 e dá outras providências.
Lei complementar 24: Altera a tabela do caput do art. 3º e altera a redação do art. 5º, ambos da lei Complementar n. 18, de 21.08.2013, que dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS,para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Municipal de Previdência, através da instituição de alíquota patronal suplementar.
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| Lei complementar 22 |
Regulamenta o inciso 111, do §4º, do art. 40, da Constituição Federal, em relação a aposentadoria do servidor público municipal que exerça as suas atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e dá outras providências. |
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| Lei complementar 21 |
Altera a tabela do caput, renumera e altera o parágrafo único passando-o a parágrafo primeiro e acrescenta o parágrafo segundo ao art. 3º, da lei Complementar n. 18, de 21.08.2013, que dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Municipal de Previdência, através da instituição de alíquota patronal suplementar. |
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| Lei complementar 20 |
Fixa percentual das alíquotas da contribuição previdenciária devida ao Fundo de Previdência Social do Município de João Ramalho conforme o plano de custeio para 2014, a que se refere o artigo 61, da lei nº 455/13 de 19/01/1993 e da outras providencias. |
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| Lei complementar 18 |
Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime próprio de Previdência Social - RPPS, para obtenção de equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Municipal de Previdência, através da instituição de alíquota patronal suplementar. |
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